Floriano: TJ cobra devolução de inquérito que investiga Joel Rodrigues

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Tribunal de Justiça do Piauí solicitou a Delegacia Geral de Polícia Civil a devolução dos autos do inquérito policial que investiga o prefeito de Floriano Joel Rodrigues da Silva por apropriação indébita previdenciária.

O inquérito foi enviado em janeiro deste ano para Delegacia Geral para conclusão das investigações, pelo prazo improrrogável de 90 dias, conforme decisão do relator, desembargador Jose Francisco do Nascimento.

Finalizado o prazo, o processo não foi devolvido, o que motivou o envio de ofício, no dia 18 de outubro deste ano, com a solicitação de devolução assinado pelo coordenador judiciário criminal do TJ, Raimundo Antônio Cardoso.

Entenda o caso

O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva (PTB), está sendo investigando em inquérito policial por suposta apropriação indébita previdenciária, crime previsto no art.168-A, do Código Penal.

Segundo representação feita em 2013 pelo ex-prefeito Gilberto Júnior, Joel Rodrigues deixou de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos segurados do Fundo Previdenciário Municipal de Floriano no período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, bem como a parte patronal referente ao período de julho de 2007 a dezembro de 2012. A dívida do município com o fundo previdenciário referente ao período totaliza o valor de R$ 6.178.580,07 (seis milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos).

O prefeito Joel Rodrigues foi ouvido acerca dos fatos investigados e afirmou que, “em razão da descentralização da gestão administrativa do município, a execução orçamentaria de cada Secretário era realizada pelo próprio Secretário, ou seja o ordenador de despesas, sendo estes responsáveis pela contratação de bens e serviços, bem como pelo seu pagamento, inclusive no que tange às contribuições sociais”.

O Inquérito tramitou na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC, onde Joel Rodrigues foi indiciado pelo delegado Roberto Carlos Sales da Silva através de relatório conclusivo em 29 de novembro de 2013.

O inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí em decorrência do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

O relator é o desembargador José Francisco do Nascimento.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Delegacia Geral do Piauí informou que o inquérito não consta nos cartórios da delegacia.

Fonte: GP1

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